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O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), presidido pelo Procurador-Geral da República, é o órgão máximo de deliberação do MPF. Compõem o Conselho oito Subprocuradores-Gerais da República eleitos pelos membros do MPF, além do Procurador-Geral da República e do Vice-Procurador-geral da República, que o integram como membros natos.

Cabe ao Conselho, por exemplo, elaborar e aprovar: as normas e as instruções para o concurso de procurador da República; as regras sobre as designações dos procuradores para cada uma das áreas em que o Ministério Público Federal atua; os critérios para distribuição de inquéritos e procedimentos; e os critérios de promoção dos procuradores por merecimento. 



Próxima Sessão

10ª Ordinária
Data: 2 de dezembro
Horário: 9 horas

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