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Conselho Superior do MPF

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), presidido pelo procurador-geral da República, é o órgão máximo de deliberação do MPF. Compõem o Conselho oito subprocuradores-gerais da República eleitos pelos membros do MPF, além do procurador-geral da República e do vice-procurador-geral da República, que o integram como membros natos.

Cabe ao Conselho, por exemplo, elaborar e aprovar: as normas e as instruções para o concurso de procurador da República; as regras sobre as designações dos procuradores para cada uma das áreas em que o Ministério Público Federal atua; os critérios para distribuição de inquéritos e procedimentos; e os critérios de promoção dos procuradores por merecimento. 

Próxima Sessão

1ª Ordinária
Data: 3.2.2009
Horário: 9 horas

Pauta>>

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